Como o conjunto dos direitos fundamentais que devem ser assegurados pelo Estado e que permitem a cada indivíduo o exercício de sua plena cidadania.

Como o valor moral da humanidade que, por isso mesmo, deve ser sempre posto em cálculo ou confronto com qualquer coisa que possua um preço, a fim de se verificar o que deve prevalecer.

Como o valor do trabalho livre de uma pessoa no processo de transformação da natureza em bens de consumo úteis à existência e ao desenvolvimento econômico e moral da sociedade.

Como aquilo que não possui um preço – valor relativo –, mas um valor íntimo, ou seja, uma condição graças à qual algo deve ser considerado um fim em si mesmo.

É a exegese da constituição que pode oferecer aos juristas a compreensão do ideal de justiça, que vincula e limita a liberdade de conformação legislativa da autoridade política.

O Direito, por excelência, é revelado pelas leis, que são normas gerais escritas e emanadas pelo Estado, constitutivas de direito e instauradoras de faculdades e obrigações.

A lei é o instrumento que revela os valores e princípios que são logicamente anteriores e eticamente superiores ao Estado e que conformam e estruturam o direito positivo.

A interpretação da lei é a atividade essencial do jurista, que deve realizá-la buscando a vontade da lei em si, seus fins sociais e as exigências do bem comum, de modo a assegurar a própria evolução do direito.

a uma prática que decorre dos atos justos praticados por homens justos.

ao contrato social que assegura os direitos e as liberdades individuais.

ao processo histórico de luta contra a exploração e a conquista da emancipação.

a uma concepção ideal a ser conhecida e compreendida pela razão.

Tirania, que busca apenas a utilidade do monarca; oligarquia, que busca apenas a utilidade dos ricos; e democracia, que busca apenas a utilidade dos pobres.

Imperialismo, que busca apenas o que é bom para o império; aporofobia, que busca apenas o que é bom para os ricos; e timocracia, que busca apenas o que é bom para os pobres.

Cleptocracia, que admite os desvios de quem governa; parlamentarismo, que enfraquece o poder do governante; e agorafobia, que enfraquece o poder dos cidadãos.

Misticismo, que cria um fetiche em torno do governante; elitismo, em que apenas um pequeno grupo governa de fato; e assembleismo, que dificulta o processo de decisão política.

O legislador democrático.

A soberania popular.

A norma fundamental pressuposta.

O direito das gentes.

Aquele que pode participar dos destinos políticos da cidade é quem possui e exerce sua dignidade.

Quando algo está acima de todo preço e, portanto, não permite equivalente, então ele tem dignidade.

O amor à lei e à pátria conformam as bases da dignidade na vida social e política.

A dignidade ocorre quando alguém possui elevada estima por si mesmo, mantendo seu amor próprio.

O autor nega a influência e a conexão entre Sociologia, Ética e Política com o Direito, de modo que apenas ignorando essas disciplinas seria possível construir uma teoria verdadeiramente pura.

A pureza a que o autor alude possui sentido metodológico, diferenciando Direito da Ciência do Direito, a fim de excluir de sua análise tudo aquilo que não pertença ao seu objeto de estudo.

Em sua obra Teoria Pura do Direito, Kelsen trata de ciência jurídica e não política do Direito, motivo pelo qual busca responder como deve ser o Direito e como ele deve ser feito.

A conexão entre o Direito e os elementos essenciais à sua compreensão, como a Teoria Política, motivou Kelsen a incorporar esses elementos na elaboração da Teoria Pura do Direito, pois indissociáveis.

A República, de Platão.

Ética a Nicômaco, de Aristóteles.

Crítica da Razão Prática, de Kant.

Teoria Pura do Direito, de Kelsen.

Aquela que emana do diálogo comum entre diferentes comunidades políticas e resulta em um acordo que está acima de leis e tratados impostos pelo Estado.

Uma expressão da natureza divina, que se encarna na figura do rei ou do soberano e é a base da legitimidade da monarquia como forma de governo.

As tradições de uma comunidade política, que são repassadas de geração em geração sob a presunção de realizarem os anseios de justiça de um determinado povo.

A justiça da qual todos têm, de alguma maneira, uma intuição e que é comum a todos, independentemente de todo Estado e de toda convenção recíproca.

A afirmação de que a lei é uma realidade histórica, que se situa na progressão do tempo e, por isso, deve ser interpretada segundo as tradições e o próprio espírito do povo.

A crença de que a lei é importante, mas se não corresponder mais aos fatos supervenientes, deve-se procurar a solução em outras fontes, como o costume, por exemplo.

A concepção segundo a qual cabe ao juiz julgar segundo os ditames da ciência e de sua consciência, de forma a prevalecer um direito justo, seja na falta da lei, seja contra aquilo que dispõe a lei.

A sustentação de que na lei positiva, e de maneira especial no Código Civil, já se encontra a possibilidade de uma solução para todos os eventuais casos ou ocorrências da vida social.

Reduzir os desvios, funcionando, portanto, como algo essencialmente corretivo.

Coibir a ocorrência de crime, de modo a evitar a ocorrência de atos ilícitos.

Expiar a culpa de ter se afastado da norma, de forma a produzir arrependimento.

Indenizar a vítima da conduta indisciplinada, como forma de reparação de um dano.

Pode se dar por meio da legislação ou por intermédio do processo judicial. Pode ocorrer que, em alguns sistemas, os critérios últimos de validade incorporem explicitamente princípios de justiça ou valores morais substantivos.

Por intermédio da religião, sobretudo naqueles estados que, mesmo tendo a forma laica, admitem a influência das autoridades religiosas sobre o funcionamento das instituições.

Ocorre por meio do pensamento científico. O desenvolvimento da ciência aponta possibilidades que exigem uma base moral que normatize os padrões de conduta em relação ao que seria aceitável ou não naquela sociedade.

A influência da moral sobre o direito acontece por força da própria natureza das coisas. São padrões de certo e errado que surgem naturalmente e em um determinado momento histórico são incorporados ao direito positivo de forma espontânea e automática.