O fato constitui importunação sexual e se processa mediante ação penal pública incondicionada.

O ato deve ser identificado como delito de injúria real e se processa mediante ação penal privada.

O episódio equivale a estupro e se processa mediante ação penal pública condicionada à representação da ofendida.

O caso tipifica posse sexual mediante fraude ou outro meio que dificulte ou impossibilite a livre manifestação de vontade da vítima e se processa mediante queixa.