Questão 22 - FGV 2024 - Direito

FGV - Advogado - OAB 1ª Fase 2024

A Fundação de Juristas Moçambique–Brasil, associação privada de fim de interesse coletivo, constituiu-se na década de 1990, na cidade de Maputo, capital de Moçambique, e pretende abrir filial no Brasil. Você, advogado(a) especializado em Direito Internacional, é procurado pela Fundação para avaliar a pretensão do caso em tela. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A Fundação não poderá ter filial no Brasil, salvo se houver prévia decisão da justiça brasileira autoritativa.

A Fundação não poderá ter filial no Brasil, antes da aprovação dos atos constitutivos pelo governo brasileiro, ficando a filial sujeita à lei brasileira.

A Fundação não poderá ter filial no Brasil, salvo se houver prévia autorização legislativa do Congresso Nacional.

A Fundação não poderá ter filial no Brasil, antes da aprovação dos atos constitutivos pelo governo moçambicano, ficando a filial sujeita à lei moçambicana.

Buscar mais questões

Direito

Direito Internacional

Direito Societário

Exame Profissional

Buscar Mais Questões Voltar ao Início

EstudaKi

Um ambiente livre para você praticar questões e se preparar com confiança para vestibulares, concursos públicos e OAB.

Links úteis

Início Buscar Questões

Recursos

Vestibulares

Concursos Públicos

OAB

Contato

contato@estudaki.com.br